A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo. Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuári...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.

Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.