Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61. A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordiná...

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.

A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormente, rejeitada pelo plenário presencial sob o argumento de se tratar de matéria infraconstitucional.