Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidad...

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.