Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se ...

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.

Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.