Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Just...
2013
CESPE / CEBRASPE
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.