Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribuna...
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.