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Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribuna...


96775|Direito Constitucional|superior

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.

Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a segui...