Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata ...
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.