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Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir. As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata ...


96774|Direito Constitucional|superior

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.

As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.

  • A

    Certo

  • B

    Errado