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No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria de...


96718|Direito Tributário|superior

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução

orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na

Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.

  • A

    Certo

  • B

    Errado