A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
2013
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.