O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.
2013
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.