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Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.


96622|Direito Constitucional|superior

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro

relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.

  • A

    Certo

  • B

    Errado