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João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a mater...


96487|Direito Processual Penal|superior

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

  • A

    estará prejudicada, por haver litispendência.

  • B

    independerá da existência da ação penal.

  • C

    será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.

  • D

    dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.

  • E

    dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.