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A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

96486|Direito Processual Penal
TRE-BAAnalista Judiciário - Área Judiciária
2017
superior

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

  • A

    pública incondicionada.

  • B

    privada, se o ofendido for incapaz.

  • C

    privada.

  • D

    pública condicionada.

  • E

    pública condicionada, se o ofendido houver falecido.