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Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil. I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença...


96476|Direito Processual Civil|superior

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.

I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e em grau recursal.

II A legislação processual proíbe que a tutela da evidência seja concedida antes da manifestação do réu.

III Somente para rescindir decisão de mérito pode-se utilizar ação rescisória.

IV A concessão do benefício da prioridade de tramitação de processo a parte idosa que figure como beneficiado deve ser estendido em favor de seu cônjuge supérstite no caso de óbito da parte.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    II e III.

  • E

    III e IV.

    Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo ...