Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder eco...

96462|Direito Constitucional|superior

TRE-BA Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.

Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

A
Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.
B
Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas eleições.
C
Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas eleições.
D
Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.
E
Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data de sua publicação.

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