Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos adminis...

96452Desatualizada|Direito Administrativo|superior

TRE-BA Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser

A
previamente aprovadas pela comissão de licitação.
B
previamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.
C
examinadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.
D
aprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.
E
previamente examinadas pelo licitante.

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