Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, pen...

96451|Direito Administrativo|superior

TRE-BA Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

A
pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa.
B
pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta.
C
deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta.
D
deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la.
E
pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa.

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