Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi cer...

96443|Direitos Humanos

TRE-BA Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código Penal, art. 312

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

A
da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.
B
unicamente da não inclusão da pena de multa.
C
da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.
D
do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.
E
do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.