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Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:


96369|Direito Processual Civil|superior

Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

  • A

    A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial

  • B

    A falta de acesso ao Processo Judicial Eletrônico, sob nenhuma hipótese, não servira de escusa para o descumprimento de prazos processuais

  • C

    Ao presidente da audiência será obrigatório a assinatura física das atas e termos de audiência

  • D

    Os avisos de recebimento assinados pelo recebedor serão arquivados fisicamente em secretaria, comunicada no processo a data de recebimento da comunicação

  • E

    As intimações que viabilizem o acesso ao processo eletrônico correspondente não serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais