O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre c...

96363Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

TJ-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

IBFC

O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:

A
A interceptação é admitida quando o fato investigado constituir infração punida com pena de reclusão
B
A medida de interceptação telefônica não pode ser determinada de ofício pelo juiz
C
O pedido para interceptação de terminais telefônicos será feito unicamente por escrito
D
O expediente de acompanhamento das interceptações ficará à cargo do Ministério Público, sem que haja possibilidade de avaliação do material pela Polícia Judiciária
E
O prazo de duração da interceptação telefônica é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado diante de comprovada indispensabilidade do meio de prova

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