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Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federa...


96313|Direito Tributário|superior

Com relação à repartição das receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.

( ) Adicionais e acréscimos do IPI podem ser retidos pela União, não ingressando na repartição das receitas tributárias com os Estados.

( ) Caberá ao Município que fiscalizar e cobrar o ITR dos imóveis situados em seu território a totalidade da arrecadação deste tributo.

A sequência está correta em

  • A

    F, V, F.

  • B

    F, F, V.

  • C

    V, F, V.

  • D

    V, F, F.