“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado...

96308|Direito Processual Penal

TRE-RJ Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código de Processo Penal, art. 798

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da

A
publicação da sentença.
B
expedição da precatória.
C
juntada da carta precatória.
D
intimação do acusado, pelo Oficial de Justiça.