Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir. I. É imprescindível ao oferecimento da ...

96304Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.

I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia.

II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento.

III. Arquivado o inquérito pela Autoridade Judiciária, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

IV. Se o Promotor promover o arquivamento do inquérito policial, mas o juiz discordar de suas razões, deverá encaminhar os autos ao Procurador Geral e se este insistir no arquivamento, o Juiz ficará obrigado a acatar.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    III e IV.