Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que...

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.