Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por conven...

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.