Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. A existência de estado gravídico é hipótese excepcional de permissão ...
2018
CESPE / CEBRASPE
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
A existência de estado gravídico é hipótese excepcional de permissão para casamento de pessoa que não tenha atingido a idade núbil.