Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou...

96052|Direito Civil|superior

TRF-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2019

FCC

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

A
lícito, mas que dá causa ao dever de indenizar.
B
lícito, mas que não produz efeitos.
C
ilícito, que dá causa ao dever de indenizar.
D
ilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.
E
ilícito, porém plenamente válido e eficaz.

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