Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a


96012|Direito Penal|superior

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

  • A

    conversão da pena de multa em detenção.

  • B

    remição.

  • C

    instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.

  • D

    suspensão condicional da pena.

  • E

    conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.