A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

dos tribunais superiores, em caso de competência originária.

do juízo das execuções penais.

do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.

do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.

do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.