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Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.


95999|Direito Constitucional|superior

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

  • A

    As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.

  • B

    No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.

  • C

    Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

  • D

    Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.

  • E

    Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.