Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classif...

95998|Direito Constitucional|superior

TJ-RJ Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

2021

CESPE / CEBRASPE

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

A
de eficácia plena.
B
de eficácia limitada.
C
de eficácia complementável.
D
de eficácia contida.
E
programática.

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