De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, esta...

95980|ECA|superior

TJ-RJ Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

2021

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

A
apreensão do veículo e penalidade de multa.
B
apreensão do veículo e interdição temporária.
C
apreensão do veículo apenas.
D
interdição temporária apenas.
E
penalidade de multa apenas.

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