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Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:

95947|Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:

  • A

    a polícia administrativa atua de forma repressiva e é exercida com exclusividade pelo Poder Executivo que, por excelência, pratica atos administrativos;

  • B

    tem por fundamento o princípio da predominância do interesse privado sobre o público, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados;

  • C

    a autoridade que se afastar da finalidade pública em sua prática incidirá em desvio de poder e acarretará a nulidade do ato;

  • D

    a polícia judiciária tem caráter, em regra, preventivo e não está relacionada à prática do ilícito penal;

  • E

    pode, em regra, ser plenamente delegado a quaisquer pessoas jurídicas de direito privado, desde que por meio de formal ato administrativo, com a devida publicação na imprensa oficial.