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Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:


95946|Direito Administrativo|superior

Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:

  • A

    pode ser invalidado e revogado tanto pelo Poder Judiciário como pela própria Administração, por razões relacionadas, respectivamente, à legalidade e ao mérito do ato;

  • B

    o administrador possui liberdade para agir com oportunidade e conveniência em todos os seus elementos (sujeito, motivo, objeto, forma e finalidade);

  • C

    pode ser revogado por motivos de oportunidade e conveniência pelo Poder Judiciário, em razão de seu atributo da autotutela;

  • D

    pode ser revogado ou invalidado apenas pela própria Administração, pela prerrogativa da autotutela, não podendo sê-lo pelo Poder Judiciário;

  • E

    a liberdade de o administrador aferir a oportunidade e conveniência não está presente em todos os seus elementos, pois a lei impõe limitações, em especial na competência, forma e finalidade.