Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcioná...

95851|Direito Penal|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FGV

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

A
não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
B
será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
C
será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
D
será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
E
será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

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