Joaquim, que reside em Minas Gerais, pretende ajuizar uma ação postulando a reparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede localizada na c...

95829|Direito Processual Civil

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código de Processo Civil, art. 46
Código de Processo Civil, art. 53

Joaquim, que reside em Minas Gerais, pretende ajuizar uma ação postulando a reparação de danos causados por uma empresa construtora, com sede localizada na cidade de São Paulo.

Considerando que o ato causador do dano ocorreu na cidade de Florianópolis, para a propositura dessa ação o foro competente é o:

A
do domicílio do autor;
B
do lugar da sede da empresa;
C
do lugar do fato ou ato;
D
do domicílio do autor ou do lugar da sede da empresa;
E
do domicílio do autor, do lugar da sede da empresa, ou do lugar do fato ou ato.