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Das situações abaixo listadas, NÃO é da competência da Justiça do Trabalho:


95824|Direito do Trabalho|superior

Das situações abaixo listadas, NÃO é da competência da Justiça do Trabalho:

  • A

    declarar abusividade de uma greve deflagrada na iniciativa privada;

  • B

    julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente;

  • C

    executar a parcela denominada RAT (risco ambiental do trabalho);

  • D

    julgar ação de indenização por dano moral oriunda de acidente do trabalho;

  • E

    julgar execução fiscal de multa aplicada por auditor fiscal do trabalho.