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A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relaçã...


95753|Direito do Trabalho|superior

A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam

  • A

    contratos de honorários firmados entre trabalhador autônomo e usuário do serviço.

  • B

    servidores vinculados à administração pública por relação de caráter jurídico-administrativo, incluídos os contratos temporários de excepcional interesse público.

  • C

    relações de consumo quando configurarem uma relação de prestação de serviço.

  • D

    contratos que têm como objeto os direitos oriundos da contratação de escreventes de cartórios de notas.