Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu ...

95743|Direito do Trabalho

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código de Processo Civil, art. 1021

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

A
o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.
B
é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.
C
o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.
D
é obrigatória a manifestação do Ministério Público.