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Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel. Com base na legislação pertin...


95733|Direito Civil|superior

Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.

Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula

  • A

    contraria o princípio da livre concorrência.

  • B

    é válida, por ser mera previsão contratual.

  • C

    contraria a Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991).

  • D

    é nula, por ser abusiva.