Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo con...

95730|Direito Administrativo|superior

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

CESPE / CEBRASPE

Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.

Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.

A
Como o aumento da alíquota do imposto é considerado força maior, fica afastada a possibilidade de revisão do preço.
B
A contratada faz jus à revisão do preço contratual, em atenção à teoria do fato do príncipe.
C
Como o contrato tornou-se excessivamente oneroso em razão de uma sujeição imprevista, cabe a revisão do preço.
D
O contrato deve ser rescindido unilateralmente pela contratada, em atenção à teoria da imprevisão.

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