A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou im...

95705|Direitos Humanos

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 103
Lei da Ação Civil Pública, art. 21

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

A
a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.
B
qualquer legitimado ativo poderá recorrer.
C
o efeito da sentença será erga omnes, se a improcedência for por falta de provas.
D
somente o Ministério Público poderá recorrer.