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Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por ent...


95704|Direitos Humanos|superior

Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,

  • A

    privado, coletivo e público.

  • B

    coletivo, privado e público.

  • C

    coletivo, público e privado.

  • D

    privado, público e coletivo.

    Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações dest...