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Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio. Considerando-se a Resolução n.º 230/2...


95701|Direitos Humanos|superior

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

  • A

    proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, nos procedimentos administrativos em que forem interessados.

  • B

    atendimento em todos os serviços destinados ao público, bem como acesso a recursos de comunicação acessíveis.

  • C

    acesso a recursos tecnológicos que garantam igualdade de atendimento e primazia na tramitação processual.

  • D

    acesso a recursos humanos que garantam a igualdade de atendimento nos procedimentos judiciais em que forem parte.