Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, pr...

95696|Direito Administrativo

TRT-7 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º - 10º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 10

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

A
que atenta contra os princípios da administração pública.
B
que importa enriquecimento ilícito.
C
decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
D
que causa prejuízo ao erário.