A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, para

contratação de obras de restauro de imóveis tombados.

alienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de utilização da modalidade leilão.

aquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.

contratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.

venda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.