Em relação às modificações de competência,
2018
superior
- Código de Processo Civil, art. 54
- Código de Processo Civil, art. 55
- Código de Processo Civil, art. 56
- Código de Processo Civil, art. 57
- Código de Processo Civil, art. 58
- Código de Processo Civil, art. 59
- Código de Processo Civil, art. 60
- Código de Processo Civil, art. 61
- Código de Processo Civil, art. 62
- Código de Processo Civil, art. 63
Em relação às modificações de competência,