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Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Dir...


95599|Direito Civil|superior

Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se à

  • A

    anterioridade legal.

  • B

    resilição.

  • C

    retroação da lei.

  • D

    repristinação.

  • E

    sub-rogação.