Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou em...

95579|ECA|superior

TRT-6 Analista Judiciário - Área Judiciária

2018

FCC

Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de

A
3 a 5 anos e multa.
B
1 a 3 anos e multa.
C
6 meses a 2 anos e multa.
D
2 a 4 anos.
E
2 a 5 anos e multa.

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