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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com def...


95577|Direito Constitucional|superior

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência

  • A

    concomitante.

  • B

    subsidiária.

  • C

    exclusiva.

  • D

    concorrente.

  • E

    hierárquica.